Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Advogado dirigente da OAB paulista é condenado por racismo

Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans

Lei nº 11.161, de 5/08/05

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Brasileiro acusado de narcotráfico é extraditado para os EUA

Projetos de modernização do Judiciário serão examinados na próxima semana

Secretário de Justiça: invasões do MST em São Paulo são 'politiqueiras'

- Essas invasões são absolutamente politiqueiras, são invasões em terras produtivas, em áreas que já estão na Justiça - afirmou Moraes, em entrevista ao Bom Dia São Paulo.

Ministro determina regime fechado para ré condenada por morte de menino em ritual de magia negra

A possibilidade de aplicar imediatamente o regime menos severo, computando-se o tempo que o réu passou em prisão provisória, administrativa ou em internação, no Brasil ou no exterior, passou a constar do Código de Processo Penal somente com a entrada em vigor da Lei 12.736, de 30 de dezembro de 2012

Lei nº 11.053, de 29 de Dezembro de 2004.

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

A Nova Regra de Transição

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Projeto em tramitação no Senado torna doação de órgãos e tecidos ato de consentimento presumido

Proposta do senador Major Olímpio torna toda pessoa doadora, salvo manifestação contrária.

Prescrição da pretensão executiva. Ocorrência.

Decreto nº 20.910/32 e decreto-lei nº 4.597/42.

"Jeitinho brasileiro".

O Executivo é independente, visto que o Presidente possui o poder de editar medidas provisórias fazendo o que bem entender sem a participação dos Deputados, dos senadores e também da população brasileira.

Agravo interno. Prescrição. Inocorrência. Imposto de Renda. Programa de Desligamento Incentivado (PDI) - Não incidência - Natureza indenizatória - Jurisprudência do STJ.

Mandado de segurança. Pensão temporária.

Filha de ex-cabo da Polícia Militar.

Instituição de ensino deverá indenizar aluna por demora em emissão de diploma

A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais.

Mantida condenação por incêndio em agência de veículos

Réu acreditava que funcionários assediavam sua esposa.